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Como funciona a Habitação Pública Municipal de Kobe

O objetivo do Programa de Habitação Pública Municipal de Kobe é oferecer acesso à moradia com aluguel mais baixo para as famílias que têm dificuldade financeira para lograr habitação.

A inscrição é voltada para as pessoas que moram e/ou trabalham em Kobe, e leva em consideração também as condições financeiras do requerente. Devido à grande procura, a admissão é aprovada através de sorteios.

As inscrições para os novos moradores são realizadas todos os anos, normalmente no início dos meses de maio e de outubro, e adicionalmente no início dos meses de agosto e de janeiro.

Confira as chamadas para as novas inscrições nos boletins informativos da prefeitura. Procure os escritórios das subprefeituras para obter panfletos explicativos e formulários de inscrição.

Requisitos para inscrição

• 1. Referentes à moradia atual
  ・Famílias que moram e/ou trabalham dentro do município de Kobe
  ・Famílias que moram fora do município de Kobe, mas que foram vítimas do Grande Terremoto de Hanshin-Awaji, quando viviam em Kobe.
  
  
• 2. Referentes à constituição familiar
  ・Famílias com 2 ou mais membros, formadas principalmente por “pais e filhos” ou “casais”
  ・Formada por uma pessoa nascida antes do dia 1º de abril de 1956
  ・Formada por uma pessoa que seja portador de alguma deficiência ou que recebe auxílio da Proteção à Vida Diária (Seikatsu Hogo)
  
  
• 3. Apresentar renda mensal inferior ao valor estipulado pelo decreto (seirei gesshū gaku: valor total da renda familiar dividida por 12 após a dedução de impostos)
  
  
• 4. Famílias que têm dificuldade de acesso à moradia.
  
  
• 5. Famílias cujo requerente e demais membros não sejam integrantes de organizações criminosas.

※ No caso de Habitações para Fins Especiais, outros requisitos são adicionados conforme cada categoria.

Categorias da Habitação Pública Municipal

Existem três tipos de habitação pública municipal: Habitação Baseada em Pontos, Habitação Comum e Habitação para Fins Especiais.

• ＊O que é Habitação Baseada em Pontos (Point Hōshiki Jyūtaku)?
  
  É a habitação pública municipal cuja admissão é priorizada para as famílias que possuem maiores graus de dificuldade de acesso à moradia, conforme a soma das pontuações que foram atribuídas a partir das situações financeiras e familiares e condições da moradia atual.
  
  
• ＊O que é Habitação para Fins Específicos (Tokutei Mokuteki Jyūtaku)?
  
  É a habitação pública municipal cuja admissão é priorizada para as famílias que têm necessidades específicas, formadas por casais que estão criando filhos, por idosos ou por pessoas portadores de deficiências etc. Os requerentes desta categoria precisam atender tanto os requisitos da habitação comum, como os critérios adicionais que variam conforme o tipo de moradia.
  
  
• ＊O que é Habitação Comum (Ippan Jyūtaku)?
  
  É toda habitação pública municipal que não seja “baseada em pontos” ou “para fins específicos”. Confira os requisitos de inscrição no item anterior.

Sobre a política de facilitação

Distribuição de números extras para sorteio aos requerentes com histórico de reprovações

Visando facilitar a admissão das famílias que têm histórico de reprovações e/ou perfis prioritários (aqueles que perderam casas em decorrência do Grande Terremoto de Hanshin-Awaji, idosos, portadores de deficiência, casais que estão criando filhos etc.), os mesmos receberão até 7 números extras para participar do sorteio, conforme a quantidade de reprovações e/ou situação familiar.

 

 

＊O histórico de reprovações levará em conta apenas as inscrições para habitações comuns que foram realizadas no passado. Quando o requerente for admitido ou for designado como suplente, a contagem de reprovações será reiniciada, voltando a ser “zero”.

Quantidade de números extras para sorteio (aumento de probabilidade de admissão)

※Perfis prioritários ⇒ Confira o item “requerentes com perfis prioritários no sorteio” abaixo

Requerentes com perfis prioritários no sorteio

• Pessoas que possuem certificado de vítima de catástrofe (risai shōmei shō) referente à perda total ou parcial da moradia em decorrência de desabamento e/ou incêndio provocados pelo Grande Terremoto de Hanshin-Awaji, sendo também capaz de comprovar que o imóvel já tenha sido demolido ou que esteja em vias de demolição.
• Famílias formadas por pessoas com 65 anos ou mais (incluindo famílias constituídas por apenas uma pessoa).
• Famílias formadas por um casal, cujo um dos pares tenha 65 anos ou mais (incluindo famílias que têm outros membros com 65 anos ou mais).
• Famílias formadas uma pessoa com mais de 65 anos (incluindo um casal cujo um dos pares tenha 65 anos ou mais) e por uma pessoa que seja menor de 18 anos.
• Famílias cujo um dos membros apresenta algum tipo de deficiência média ou mais grave (possuindo carteira de deficiência física nível 1 ao 4 [shintai shōgaisha techō 1-4 kyū], carteira de saúde e bem-estar do portador de distúrbio mental nível 1 ou 2 [seishin shōgaisha hoken fukushi techō 1・2 kyū] ou carteira de reabilitação classe A ou B1 [ryōiku techō A・B1], ou sendo beneficiário da aposentadoria por invalidez nível 1 ou 2 [shōgai nenkin 1・2 kyū]).
• Famílias formadas por pais solteiros que estejam criando filhos menores de 20 anos.
• Famílias formadas por um casal ou por um par de noivos, cuja soma das idades não ultrapasse 70 anos.
• Famílias que incluem 3 ou mais pessoas com idade inferior a 18 anos.
• Famílias que incluem crianças com idade escolar inferior ao ensino médio [chūgaku sei]
• Famílias formadas por pacientes de Centros de Tratamento de Hanseníase, vítimas de violência doméstica, japoneses que ficaram órfãos na China durante a guerra e vítimas de crime.

Contato

Kobe Sumai Machizukuri Kosha
TEL: 078-647-9804

O conteúdo desta página é baseado em informações disponibilizadas em outubro de 2013. As informações acima podem estar desatualizadas, caso as legislações relacionadas tenham sido reformuladas ou um novo sistema tenha sido adotado após esta data.

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