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FOLHETO SOBRE PROTEÇÃO À VIDA DIÁRIA

Este folheto explica o funcionamento do sistema de proteção à vida diária (seikatsu hogo), destacando de forma compreensível os pontos mais importantes. Por tanto, não deixe de ler.
Além disso, mantenha-o guardado em um lugar seguro para futuras consultas.


O que é a proteção ao bem-estar?

A proteção à vida diária é um sistema onde o Estado auxilia a subsistência dos cidadãos que têm dificuldades em sua vida cotidiana, fornecendo assistência para que os mesmos possam voltar viver de maneira independente o mais rápido possível.
Como a proteção à vida diária é um direito de todos os cidadãos, qualquer pessoa que tiver dificuldades em sua vida cotidiana está apto a receber auxílio.
A proteção é constituída por oito tipos de auxílio, os quais são oferecidos de acordo com as condições de vida e de renda familiar: ① auxílio de subsistência (seikatsu jujyo), ② Auxílio moradia (jyūtaku fujyo), ③ auxílio educação (kyōiku fujyo), ④ Auxílio emprego (seigyō fujyo), ⑤ Auxílio maternidade (shussan fujyo), ⑥ Auxílio funeral (sousai fujyo), ⑦ Auxílio médico (iryō fujyo) e ⑧ Auxílio enfermagem (kaigo fujyo).

 

Procedimento para solicitar a proteção

Para solicitar a proteção, informe os problemas que você está passando e entregue os documentos necessários para efetuar o requerimento. Após a avaliação do requerimento pelo funcionário competente, o requerente receberá a notificação da decisão da Secretaria de Bem-Estar, informando se o mesmo está apto ou não a receber o auxílio.
Se não houver retorno ou notificação da parte da Secretaria após 30 dias, entre em contato para consultar o andamento do processo.

 

Informe-se junto à Secretaria de Bem-Estar

A Secretaria de Bem-Estar dispõe de especialistas (case workers) que podem ajudar a encontrar meios de solução para diversos problemas do cotidiano. Este especialista será designado para fazer visitas regulares a sua família para avaliação e aconselhamentos, por tanto, caso exista alguma preocupação quanto à vida cotidiana, não hesite em consultá-los. Além disso, procure consultar o especialista antes de solicitar o auxílio, já que a princípio não é possível mudar as solicitações.


Direitos reconhecidos ao receber a proteção

Quando lhe é conferida a proteção, os seguintes direitos são assegurados.

  • Não há interrupção na provisão do auxílio nem diminuição do seu valor sem motivo apropriado.
  • Os direitos, valores e bens adquiridos através do auxílio não são retirados ou apreendidos.
  • Não há aplicação de impostos sobre os valores e bens adquiridos através do auxílio.

Sobre os valores do auxílio

No sistema de proteção ao bem-estar, o valor do auxílio fornecido mensalmente é destinado para cobrir despesas essenciais do cotidiano, tais como vestuários, utensílios domésticos, transporte etc.
Entretanto, caso ocorram despesas extras, tais como matrícula escolar, gastos com busca de emprego ou mudança residencial, ou ainda custos decorrentes de doenças, problemas físicos, internação etc., é possível requerer o recebimento de auxílios adicionais. No entanto, é necessário atender certas condições, e o valor do auxílio é limitado de acordo com teto-máximo.
Caso se encontre nas condições acima, procure consultar a Secretaria de Bem-Estar.
※Em princípio, o auxílio é fornecido mediante prévio requerimento. Favor consultar a secretaria com antecedência. Para efetuar o pagamento do auxílio, é necessário apresentar documentos que comprovem as despesas.

 

Em caso de doença

  • É possível receber atendimento em hospitais ou postos designados. Pegue seu “cartão de tratamento médico” na Secretaria de Bem-Estar antes de proceder ao atendimento médico (traga seu carimbo).
  • Em caso de atendimento noturno, em feriados, ou em caso de doença súbita, é possível receber atendimento apresentando a “notificação de pagamento do auxílio da proteção” [hogohi shiharai tsuchisho] (“certificado de consulta médica emergencial em horários noturnos e/ou em feriados etc.” [yakan – kyujitsutō kinkyū jyusinshō]). Após o atendimento, relate à Secretaria de Bem-Estar o mais rápido possível.
  • Ao ficar curado da doença ou ao interromper o tratamento, favor informar.
  • Favor informar ao ser qualificado ou retirado de um seguro de saúde (exceto seguro nacional de saúde – kokumin kenko hoken). Não é possível utilizar o Seguro Nacional de Saúde enquanto estiver recebendo o auxílio da proteção.
  • Em caso de interrupção ou cancelamento da proteção à vida diária, favor retornar a “notificação de pagamento do auxílio da proteção” e o “certificado de consulta médica emergencial em horários noturnos e/ou em feriados etc.” à Secretaria de Bem-Estar. O uso inapropriado é passível de punição.
  • Caso exista necessidade de averiguar as condições de saúde do beneficiário da proteção, a Secretaria de Bem-Estar irá consultar o médico da instituição de tratamento.

 

Em caso de objeção à decisão da Secretaria

Caso exista alguma dúvida sobre o resultado da decisão concernente ao fornecimento da proteção à vida diária, compareça à Secretaria de Bem-Estar e formalize o pedido de esclarecimento. Em caso de insatisfação, é possível recorrer ao arbítrio do governo provincial de Hyogo dentro do prazo de 60 dias, contados a partir do dia seguinte a data de recebimento da notificação sobre o resultado da decisão. Também é possível recorrer ao arbítrio quando não receber a notificação do resultado em 30 dias após o requerimento da proteção. Entretanto, pessoas com cidadania estrangeira não têm o direito de recorrer.

 

Sobre a extensão da assistência

Durante o recebimento da proteção, é possível também contar com a extensão da assistência para as despesas abaixo. Consulte o seu especialista.

  • Taxa de Seguro Nacional de Saúde

 

Isenta (exceto para aqueles inscritos arbitrariamente)

  • Taxa de recepção de teledifusão da NHK

 

Isenta

  • Imposto municipal e provincial

 

Isento

  • Imposto sobre bens imóveis

 

Isento para as famílias que recebem o auxílio de subsistência.

  • Fundo de ajuda mútua para pessoas com transtornos mental e físico.

 

1º contribuição isenta

 

Tarefas que você deve cumprir
Antes e durante o recebimento do auxílio, você deve cumprir as tarefas abaixo.

  • Se tiver condições de trabalhar, busca de emprego e trabalhar de acordo com sua capacidade.
  • Desfazer-se de bens que não são essenciais para a vida diária (imóveis, carro, seguro de vida etc).
  • Na medida do possível, buscar receber a ajuda dos parentes.
  • Procurar receber todos os benefícios que têm direito, como aposentadoria, auxílios, seguros etc.
  • Caso tenha alguma doença, procurar seguir as orientações do especialista designado (case workers) e do médico responsável pelo tratamento e se esforçar para a melhoria da saúde.
  • Economizar gastos e se esforçar para a manutenção e melhoria da vida cotidiana.

Declaração de mudança das condições de subsistência
A lei do sistema de proteção à vida diária estabelece que o beneficiário deverá declarar sempre que houver mudanças que afetem as condições de subsistência da família. Caso deixe de declarar, ou caso venha a receber o auxílio mediante falsas declarações, você poderá ser requisitado para devolver os auxílios e/ou sofrer punições. Por tanto, procure informar a secretaria de bem-estar o mais rápido possível, especialmente na ocorrência de eventos relacionados abaixo:

  • Quando mudar a quantidade dos membros da família (nascimento, morte, entrada, saída)
  • Quando mudar o local de trabalho, valor do aluguel etc.
  • Quando começar a trabalhar, mudar de trabalho ou parar de trabalhar.
  • Quando for favorecido de salários, aposentadorias, auxílios, ajudas financeiras etc, bem como de receitas extras decorrentes do pagamento de seguros ou garantias.
  • Quando mudar o valor do salário, da aposentadoria, dos auxílios, das ajudas financeiras etc.
  • Quando for internado ou receber alta em instituições médicas, por motivo de doença, ferimento ou parto.
  • Quando existir perspectiva de viver com autonomia.
  • Quando for viajar para o exterior.
  • Ser membro ou quando for se tornar membro de organizações criminosas.

*Membros de organizações criminosas não podem receber proteção à vida diária.

 

Pesquisa da Secretaria de Bem-Estar
Para efetivar a concessão do auxílio, a Secretaria de Bem-Estar poderá consultar os órgãos correspondentes para as pesquisas abaixo, quando necessário.

  • Verificação da situação de posse de patrimônios (instituições bancárias, seguros de vida, departamentos encarregados de bens imóveis em prefeituras, escritórios de assuntos jurídicos, departamento de trânsito etc.)
  • Verificação da situação de renda (departamentos encarregados de tributos em prefeituras, empregador etc.)
  • Verificação da situação de procura de empregos (agências públicas de emprego, organizações que realizaram entrevista de admissão etc.)
  • Verificação de vínculos com organizações criminosas (departamento de polícia)

*Membros de organizações criminosas não podem receber proteção à vida diária.

 

Cumprimento de orientações e instruções
A Secretaria de Bem Estar irá fornecer orientações e instruções necessárias para manter ou melhorar suas condições de vida, além prover outros meios de assistência. Caso não seja possível seguir estas orientações e instruções, o fornecimento do auxílio poderá ser interrompido.



Departamento ou Divisão de Saúde e Bem-Estar Social das Sub-Prefeituras para consultas (escritórios de bem-estar social)

Nome Endereço Telefone
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Higashi-Nada Higashi-Nada-ku,
Sumiyoshi Higashi-machi 5-2-1
078-841-4131
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Nada Nada-ku, Sakuraguchi-cho 4-2-1 078-843-7001
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Chuo Chuo-ku, Kumoi-doori 5-1-1 078-232-4411
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Hyogo Hyogo-ku, Arata-cho 1-21-1 078-511-2111
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Kita Kita-ku,
Suzurandai Nishi-machi 1-25-1
078-593-1111
  1. Posto de atendimento de Hokushin - Departamento de Saúde e Bem-Estar Social da Sub-Prefeitura de Kita-ku (Kita Fukushi Jimusho Hokushin Bunshitsu)
Kita-ku, Fujiwara-dai Naka-machi,
Hokushin Chuo Bldg 2F, 1-2-1
078-981-8870
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Nagata Nagata-ku, Kita-machi 3-4-3 078-579-2311
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Suma Suma-ku, Nakajima-cho 1-1-1 078-731-4341
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Suma-Kita Suma-ku, Naka-Ochiai 2-2-5 078-793-1313
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Tarumi Tarumi-ku, Hyuga 1-5-1 078-708-5151
Dep. de Saúde Pública e Bem-Estar de Nishi Nishi-ku, Koyama Azakawabata, Tamatsu-cho 180-3 078-929-0001



As traduções baseiam-se nos dados disponíveis desde julho de 2013. Portanto, por favor note que ao utilizar um novo sistema, ele pode mudar. A página da internet acima é de responsabilidade do seu autor. A cidade de Kobe não é responsável pelo conteúdo inseridos.