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Você sabe o que é o Kakutei Shinkoku?

Kakutei Shinkoku (pedido de restituição de imposto de renda) é o processo de cálculo do valor do imposto de renda devido sobre os rendimentos líquidos totais entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior, Você deve apresentar a declaração de fim de ano no prazo estabelecido, acertar o excesso ou insuficiência no pagamento de impostos, tais como os impostos retidos na fonte e os impostos pré-pagos. Todas as pessoas que trabalham ou têm lucros no Japão devem pagar imposto de renda, independentemente de sua nacionalidade. Aqueles que são trabalhadores independentes, com rendimentos imobiliários etc, devem apresentar a sua declaração de impostos no final do ano fiscal e pagar a quantidade correta do imposto de renda devido. Normalmente de trabalhadores assalariados, a empresa deve reter e pagar os impostos. No entanto, caso você se enquadre em uma das seguintes categorias (I, II ou III), você deve apresentar sua própria declaração e pagar os impostos devidos.

I. A renda ultrapassa 20.000.000 (vinte milhões de ienes).
II.Se você recebeu salário de uma fonte e além disso, outros tipos de rendas que excedem 200.000 ienes.
III. Se você recebeu salários de mais de uma fonte e renda não submetida ao ajuste de fim de ano e o valor tiver excedido 200.000 ienes.

Pode ser necessário fazer o kakutei shinkoku (declaração de devolução de impostos) em outras circunstâncias além das citadas. Existem também deduções que podem ser feitas se o contribuinte tiver sido roubado, vivenciado alguma situação de calamidade, perdido o emprego e não ter conseguido outro no mesmo ano etc.


〔Estrutura do Kakutei Shinkoku〕
A. ②Renda Bruta – ③Quantia deduzida da renda bruta = ①Renda líquida

B. ①Renda Líquida – ④Isenções e Deduções = ⑤ Renda tributável

C. ⑤ Redimento tributável x taxa de imposto = ⑥Imposto de renda

D. ⑥ Imposto de renda – ⑦ Quantia deduzida do imposto de renda = ⑧ Imposto devido
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Período de consulta e recebimento da declaração final de imposto de renda
No intervalo de um mês entre o dia 16 de fevereiro e 15 de março do ano seguinte. Caso retorne ao seu país antes dessa data, faça a apresentação da declaração fiscal pelo período que vai de 1º de janeiro de 2011 até a data de partida.

Principais tipos de isenções e deduções:
Tipo de Benefício Beneficiário (somente para residentes no Japão)
Dedução de pagamentos de seguro social Para aqueles que pagaram seguro nacional de saúde, pensão nacional e seguro de idade etc.
Dedução de pagamentos de seguro de vida Para aqueles que pagaram seguro nacional de saúde epensões privadas.
Dedução de pagamentos de seguro contra terremotos Para aqueles que pagaram seguro contra terremoto e seguro contra acidentes.
Isenção para viúvas e viúvos Se você for viúva ou viúvo.
Dedução para estudantes Caso você seja um estudante que trabalha.
Devolução para deficientes fisicos Aplica-se caso você, seu conjugê ou qualquer dependente seja deficiente.
Dedução básica Todos os contribuintes podem descontar 380.000 ienes do total da renda.
Isenção para cônjuge Se a renda do seu cônjuge for inferior a 1 030 000 ienes.
Isenção especial para cônjuge Se o valor total do seu rendimento for de até 12 310 000 ienes e o rendimento do seu cônjuge estiver entre 1 030 000 ienes e 1 410 000 ienes.
Dedução para manutenção de dependente Deve ser um indivíduo com parentesco.
Dedução de despesas médicas Pagamento de taxas médicas acima de um determinado valor
Crédito especial para empréstimos  habitacionais Se você comprou uma moradia com um empréstimo há mais de 10 anos ou realizou reformas na sua moradia.
Créditos de impostos estrangeiros Se você pagou imposto de renda no estrangeiro.
Dedução de doações Doações para o governo nacional ou local, ou doações relacionadas a terremotos, etc.

Além destas, existem também outras isenções e deduções. Para poder pedir as isenções e deduções indicadas é necessário completar também outras condições. O âmbito de aplicação dos impostos é diferente para os não-residentes. Por favor, verifique com as agências de impostos em seu distrito.
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Localização de Agências Regionais de impostos e Escritórios de Impostos em Kobe.
Escritórios de ImpostosJurisdiçãoTelefoneEndereço
Agência Regional de Impostos de OsakaIncluia província de Hyogo06-6941-5331Edifício de Governo de Osaka número 3, 1 - 5 - 63, otemae, chuo-ku, Osaka.
Escritório de Impostos de KobeChuo-ku078-391-7161

〒650-8511

Kobe-shi Chuō-ku Nakayamate-dōri 2-2-20
Escritório de Impostos de Suma Suma-ku, Tarumi-ku 078-731-4333 5-2-18 Kinugake-cho, Suma-ku, Kobe
Centro de Declaração de Impostos:
Kobe-shi Suisan kaikan 2º andar. 3-125-26 Hiraiso, Tarumi-ku, Kobe.
Entre 01-28 de fevereiro das 9 as 12 e das 13 as 16 horas.
Escritório de Impostos de Nagata Nagata-ku 078-691-5151

〒653-0832

Kobe-shi Nagata-ku Mifune-dōri 1-4
Escritório de Impostos de Nada Nada-ku 078-861-5054

〒657-0834

Kobe-shi Nada-ku Izumi-dōri 2-1-2

Escritório de Impostos de Hyogo Hyogo-ku, Kita-ku, Sanda-shi 078-576-5131

〒652-0802

Kobe-shi Hyōgo-ku Mizuki-dōri 2-1-4
Escritório de Impostos de Akashi Nishi-ku, Akashi-shi 078-921-2261 〒673-8555
Akashi-shi Tamachi 1-12-1

Por favor, consulte o sítio na internet da Agência Nacional de Impostos para outros escritórios de impostos e mapas (em japonês
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