Kobe International Community Center

Sobre o Registro de Residência (Antigo Registro de Estrangeiro – Gaikokujin Touroku)

A partir de 9 de julho de 2012, o sistema de registro de estrangeiros corrente será abolido, entrando em vigor o novo sistema de registro de residência.

○O novo Certificado de Residência (Juuminhyou) deve ser emitido para pessoas com o status de Residente Permanente Especial ou para aqueles com visto de permanência por um período superior 3 meses.
○Os trâmites necessários para inscrição devem ser realizados, a princípio, pelo próprio residente, na Sub-Prefeitura (Divisão de Serviços ao Cidadão - Shiminka). No entanto, no caso de impossibilidade da presença do interessado, ou no caso de residente com menos de 16 anos de idade, a inscrição pode ser realizada por uma pessoa maior de 16 anos do mesmo núcleo familiar. Na ocasião da inscrição, é preciso trazer seu Cartão de Permanência (Zairyu Card) ou Cartão Especial de Permanência.

*Em caso de atraso no registro, um formulário de justificativa deve ser enviado à justiça (Kan’i Saibansho). Conforme resolução do tribunal, são aplicáveis multas de até 50.000 ienes.

■ Para recém-chegados ao Japão
〈Período de Registro〉
Após chegada ao Japão e decisão do local de residência, dentro de 14 dias.
〈Local de Registro〉
Na Divisão de Serviços ao Cidadão (Shiminka) da Sub-Prefeitura correspondente à residência.
〈Documentos Necessários〉
① Passaporte
② Cartão de Residente Zairyuu Card (desnecessário em caso de registro no aeroporto) ou Cartão Especial de Permanência de todos que vão se registrar.
③ Em caso de vinda da família para o Japão, na ocasião do registro, é necessário trazer um documento emitido por órgão público no país de origem que comprove a relação familiar (Ex: Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento) e sua tradução.
※ Na tradução deve constar a assinatura do tradutor.
〈Formulário de Registro〉 Notificação de Alteração de Residência
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■ Para pessoas que vêm residir em Kobe (Tennyuu Todoke)
Tennyuu Todoke é a notificação de entrada na cidade. O prazo para notificação é de 14 dias desde a entrada.

〈Prazo para Notificação〉
14 dias, desde a mudança para o novo endereço (não necessariamente a contar do dia da notificação de saída do antigo endereço).
〈Local de Notificação〉
Na Divisão de Serviços ao Cidadão (Shiminka) da Sub-Prefeitura correspondente à nova residência.
〈Documentos Necessários〉
① Tenshutsu Shoumeisho. O certificado de notificação de saída, emitido pela repartição pública correspondente à antiga residência.
② Cartão de Residente - Zairyuu Card (desnecessário em caso de registro no aeroporto) ou Cartão Especial de Permanência de todos os residentes.

③Número Individual Cartão de Notificação  ou O Cartão com o Número Individual

〈Formulário de Registro〉 Notificação de Alteração de Residênciafile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/japan.giffile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/ing.gif

■ Para pessoas que saem de Kobe, para residir em outra cidade (Tenshutsu Todoke) Tenshutsu Todoke é a notificação de saída na cidade. Um certificado de notificação de saída, emitido pela repartição pública correspondente à antiga residência. Ao chegar na nova residência, entregue a notificação de entrada dentro de 14 dias. Em caso de saída do Japão por um período superior a 1 ano, mesmo com Autorização de Reentrada, faça a notificação de saída. Em caso de saída do chefe da família (Setainushi), é necessário o registro de um novo chefe de família.

〈Prazo para Notificação〉
É possível fazer a notificação com até 14 dias de antecedência a data da mudança. Também é possível fazer a notificação após a mudança. Neste caso, faça a notificação em até 14 dias. Pode-se fazer a notificação por correio.
〈Local de Notificação〉
Na Divisão de Serviços ao Cidadão (Shiminka) da Sub-Prefeitura correspondente à residência.
〈Documentos Necessários〉
① Cartão de Residente (Zairyuu Card) ou Cartão Especial de Permanência, Carteira de Motorista e demais documentos de identificação.
② Para os casos aplicáveis, Cartão do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken) e do Seguro de Assistência Médica ao Idoso (Koki Koureisha Iryou).

③Número Individual Cartão de Notificação  ou O Cartão com o Número Individual
〈Formulário de Registro〉 Notificação de Alteração de Residênciafile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/japan.giffile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/ing.gif

■ Para mudanças entre Sub-Prefeituras em Kobe

Notificação de mudança da Sub-Prefeitura A para a Sub-Prefeitura B (Ex: mudança de Suma-ku para Chuo-ku). Faça a notificação dentro de 14 dias após a mudança, na Sub-Prefeitura B (No exemplo anterior, seria Chuo-ku).

〈Prazo para Notificação〉
14 dias, desde a mudança para o novo endereço
〈Local de Notificação〉
Na Divisão de Serviços ao Cidadão (Shiminka) da Sub-Prefeitura correspondente à nova residência
〈Documentos Necessários〉
① Cartão de Residente - Zairyuu Card (desnecessário em caso de registro no aeroporto) ou Cartão de Permanência Especial de todos os residentes
② Para os casos aplicáveis, Cartão do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken) e do Seguro de Assistência Médica ao Idoso (Koki Koureisha Iryou)

③Número Individual Cartão de Notificação  ou O Cartão com o Número Individual
〈Formulário de Registro〉 Notificação de Alteração de Residênciafile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/japan.giffile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/ing.gif

■ Para mudanças dentro da mesma Sub-Prefeitura
〈Prazo para Notificação〉
14 dias, desde a mudança para o novo endereço
〈Local de Notificação〉
Na Divisão de Serviços ao Cidadão (Shiminka) da Sub-Prefeitura
〈Documentos Necessários〉
①Cartão de Residente - Zairyuu Card (desnecessário em caso de registro no aeroporto) ou Cartão de Permanência Especial de todos os residentes

②Número Individual Cartão de Notificação  ou O Cartão com o Número Individual
〈Formulário de Registro〉 Notificação de Alteração de Residênciafile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/japan.giffile:///Y:/SHARE/kiccdocs/WEB/kicc/common/img/flag/ing.gif


As traduções baseiam-se nos dados disponíveis desde dezembro de 2012. Portanto, por favor note que ao utilizar um novo sistema, ele pode mudar. A página da internet acima é de responsabilidade do seu autor. A cidade de Kobe não é responsável pelo conteúdo inseridos.