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Trâmites em caso de nascimento ou casamento

Casamento
Casamento com um japonês
【Conforme a lei de casamento no Japão】
Fazer a declaracão no escritório distrital do domicílio atual do requerente ou do cônjuge, ou do domicílio legal do cônjuge japonês (Honseki Yakusho).
Documentos necessários: declaração de divórcio (rikon todoke); certificado de capacidade matrimonial (konin youken gubi shōmeisho) original e traduzido para japonês; registro familiar (koseki tōhon) do cônjuge japonês; tradução do certificado de nacionalidade (kokuseki shōmeisho) para japonês (ou passaporte); e cartão de permanência.
※Não há período para declaracão, no entanto, o matrimônio somente será considerado legal a partir da data de recepção dos documentos.

【Conforme o sistema estrangeiro de casamento】
Documentos necessários: Registro de Casamento (Kon'in Todoke), Certidão de Casamento (traduzido) emitido pela lei estrangeira, Registro Familiar (Koseki Touhon) do cônjuge japonês

Casamento entre estrangeiros no Japão
【Conforme a lei de casamento no Japão】
Fazer a declaracão no escritório distrital do domicílio do requerente ou do cônjuge.
Documentos necessários: declaração de divórcio (rikon todoke); certificado de capacidade matrimonial (konin youken gubi shōmeisho) original e traduzido para japonês; certificado de nacionalidade (kokuseki shōmeisho) (ou passaporte) original e tradução para japonês; e cartão de permanência.

Divórcio do cônjuge japonês
Fazer a declaracão no escritório distrital do domicílio de um dos cônjuges ou do domicílio legal (Honseki Yakusho) do cônjuge japonês.
Documentos necessários: declaração de divórcio (rikon todoke); certificado de nacionalidade (kokuseki shōmeisho) (ou passaporte) original e tradução para japonês; e cartão de permanência.
※ Não há um período determinado para a entrega dos documentos, mas o divórcio só será legalizado a partir da data da entrega dos documentos.

Nascimento
【Se ou a mãe ou o pai forem estrangeiros】
Fazer a declaracão no escritório distrital do domicílio atual ou do domicílio legal (Honseki Yakusho) do cônjuge japonês.

Documentos necessários: declaração de nascimento (shusshou todoke); caderneta de saúde materno-infantil (boshi kenkō techō); e certificado do seguro nacional de saúde, caso o chefe da família estiver inscrito.

O período para a notificação é de 14 dias a partir da data de nascimento.
  * Nota: Em caso de nascimento fora do Japão, é necessário declarar a Reserva de Nacionalidade Japonesa (fazê-lo num prazo de três meses).

【Se ambos os pais forem estrangeiros】
Fazer a declaracão no escritório distrital do domicílio atual.

Documentos necessários: registro de nascimento (shusshou todoke); caderneta de saúde materno-infantil (boshi kenkō techō); e certificado do seguro nacional de saúde, caso o chefe da família estiver inscrito.

O período para a notificação é de 14 dias a partir da data de nascimento.
   * Nota: A criança, que nasceu de pais estrangeiros, se for morar no Japão, precisa solicitar o visto de permanência. Sobre Visto, consultar o Escritório de Imigração.

P. Qual é a nacionalidade das crianças nascidas entre japoneses e estrangeiros?
R. Depende de qual nacionalidade escolher: a do pai ou a da mãe? De acordo com a lei japonesa, se um dos pais tiver nacionalidade japonesa e tiver um filho no Japão, a nacionalidade da criança como japonesa é automática. Porém, caso o filho nasça no exterior, é necessária a Declaração de Reserva de Nacionalidade (declarando dentro de 3 meses) e, ao completar 22 anos, a criança poderá optar por uma das nacionalidades.
Mesmo que a lei do país do cônjuge estrangeiro reconhece a cidadania dos pais automaticamente aos filhos, ou se os pais não fizerem a Reserva de Nacionalidade, perde-se a cidadania japonesa pois o Japão não aceita a dupla cidadania.
(Favor ler o artigo sobre "Divórcio" no caso de pais divorciados ou não casados oficialmente no momento do nascimento do filho.)


Referência Bibliográfica:『Ministério de Assuntos Estrangeiros – página sobre Estado Civil e Nacionalidade.』↓
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