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Sobre o “certificado de elegibilidade para a qualificação do visto de permanência” e o “certificado de habilitação para exercício de atividade profissional” 

P.Sou estrangeiro e meu visto permite trabalhar. Gostaria de trazer minha esposa / meu marido e/ou meus filhos (as) ao Japão o mais rápido possível. Qual é a melhor maneira para garantir que todos os trâmites transcorram sem problemas?


R1.Antes de solicitar os vistos, procure obter o “certificado de elegibilidade para a qualificação do visto de permanência” (zairyū shikaku nintei shōmeisho) para cada membro familiar.


O “certificado de elegibilidade para a qualificação do visto de permanência” é um documento que certifica que o Ministério da Justiça tenha dado reconhecimento preliminar de que a intenção da entrada de um estrangeiro no Japão corresponda a uma das categorias do visto de permanência definidas pelas normas de imigração.


Uma das vantagens é que este certificado poderá ser obtido através de procuração, para posteriormente ser enviado ao consulado japonês que atende a cidade onde sua família vive, acelerando a emissão do visto, bem como a autorização de desembarque na chegada ao Japão. Entretanto, a obtenção deste certificado não garante a emissão automática do visto. Além disso, este trâmite não se aplica em casos de curta permanência.


Como obter o “certificado de elegibilidade para a qualificação do visto de permanência” (zairyū shikaku nintei shōmeisho)

O requerente (você) deverá comparecer ao escritório do departamento de imigração que atende a jurisdição da cidade onde seus parentes pretendem residir após a chegada ao Japão (a emissão é gratuita). É necessário trazer os seguintes documentos.

1. Formulário de requerimento do certificado (zairyū shikaku nintei shōmeisho kōfu shinseisho)
2. Foto 3 cm × 4 cm do requerente (você)
3. Envelope para envio das documentações com o selo destinado para “carta registrada simples” (kan’i kakitome yō) de 392 ienes.
4. Cópia do cartão de permanência (zairyū card) ou passaporte do requerente (você)
5. Documento que comprove a relação familiar entre o requerente e seus respectivos parentes (certificado de casamento, nascimento etc.)
6. Documento que comprove a profissão do requerente (atestado de emprego atual “zaisyoku shōmeisho” etc.)
7. Documento que comprove a renda anual do requerente (certidão de quitação de impostos etc.)
Após a obtenção do certificado, envie-o para sua família no exterior para dar entrada na expedição do visto.

*Caso a qualificação do visto de permanência do requerente seja do outro tipo (estudante etc.), os documentos necessários são diferentes.


P2.O meu visto é de “Especialista em conhecimentos humanitários e assuntos internacionais” (jinbun chishiki kokusai gyōmu). Trabalho na Companhia A e pretendo mudar para Companhia B antes que meu contrato termine. O que devo fazer neste caso.

 

R2. Pode ser que a qualificação do visto de permanência atual não se aplique na nova companhia, dependendo dos detalhes do trabalho que você irá realizar. Por tanto, recomenta-se a obtenção do “certificado de habilitação para exercício de atividade profissional” (shūrō shikaku shōmeisho) com antecedência.

 

O “certificado de habilitação para exercício de atividade profissional” é um documento que certifica que o Ministério da Justiça tenha reconhecido que um estrangeiro residente no Japão tenha condições de “gerenciar negócios que gerem rendas” ou exercer “atividades remuneradas”. Isto permite ao empregador verificar que o estrangeiro em questão reúne requisitos necessários para trabalhar no Japão, facilitando a obtenção do visto para trabalhar na nova companhia. Entretanto, isto não significa que aquele que não possuir este certificado não possa trabalhar no Japão.


Como obter o “certificado de habilitação para exercício de atividade profissional” (shūrō shikaku shōmeisho) (para la situación del solicitante de Q2)

O requerente deverá comparecer ao escritório do departamento de imigração que atende a cidade onde mora, trazendo os seguintes documentos: 1.  Formulário de requerimento do certificado (shūrō shikaku shōmeisho kōfu shinseisho) e 2. Passaporte e/ou cartão de permanência (zairyū card) original para apresentação. Requer pagamento da taxa de emissão.

 

*Em demais casos (tais como requerimento através de procuração), os documentos necessários serão diferentes.



P3.Eu sou estudante chinês. É possível chamar meus pais para vivermos juntos no Japão?

 

R3.Não existe qualificação de visto de permanência voltada para os pais de um estrangeiro residente no Japão por longo período, entretanto, seus pais poderão vir ao Japão com o “visto de curta estadia para visitante temporário” (até 90 dias).


<Trâmites para um cidadão chinês, residente na China, solicitar o “visto de curta estadia para visitante temporário” (com o propósito de visitar familiares e/ou amigos>


Neste caso, iremos considerar o estudante chinês residente no Japão como “anfitrião” e seus pais como “requerentes”

1. Documentos que devem ser providenciados no Japão pelo anfitrião
①Carta explicativa do convite (shōhei riyūsho)
②Plano de estadia (taizai yotei hyō)
③Documento de identidade
④Documentos relativos ao compromisso de manutenção por parte do fiador (mimoto hoshōsho etc.) ⑤Documentos relativos ao anfitrião (caso o fiador seja diferente do anfitrião)

2. Após a obtenção dos documentos acima, envie-os (originais e uma cópia de cada) para os requerentes que se encontram na China. Recomenda-se também que as cópias adicionais dos documentos sejam mantidas pelo anfitrião para que possam ser consultadas durante os atendimentos relacionados ao trâmite.

3. Os requerentes que se encontram na China precisam juntar, além dos itens acima, passaporte, fotos e demais documentos que deverão ser obtidos dentro do território chinês. Os documentos necessários variam de acordo com o conteúdo do requerimento. Para maiores informações, contacte o consulado ou a embaixada japonesa na China que atende a jurisdição da cidade onde o requerente vive.

4. Após juntar todos os documentos necessários, obtidos no Japão e na China, os requerentes residentes na China devem dar entrada para a solicitação do visto no consulado ou na embaixada japonesa que atende a jurisdição da cidade onde vive (os documentos devem ser entregues em até 3 (três) meses após a data da emissão – exceto o passaporte, os documentos apresentados não serão devolvidos)

5. A solicitação do visto será avaliada no próprio consulado/embaixada onde foi dada a entrada. O prazo de avaliação varia de acordo com o conteúdo da solicitação, e dura em média 1 semana (ou mais) após o requerimento.

6. A validade do visto é de 3 (três) meses e não poderá ser estendida.

*Lembramos que no caso de a solicitação do visto ser voltada para cônjuge e filhos, ao invés dos pais, a qualificação do visto de permanência será de "dependentes” (kazoku taizai). Neste caso, o procedimento é diferente do que foi apresentado acima.


Vistos de Permanencia

The Ministry of Justice webpage

 

【Informações】

Centro de Informações Gerais sobre a Permanência no Japão para os Estrangeiros  Tel:0570-013-904 dias úteis de 8h30 as 17h15 (atendimento em inglês, coreano, chinês, espanhol, português etc.)


O conteúdo desta página é baseado em informações disponibilizadas em fevereiro de 2016. As informações acima podem estar desatualizadas, caso as legislações relacionadas tenham sido reformuladas ou um novo sistema tenha sido adotado após esta data. O conteúdo da página acessível através do link externo acima é administrado pelo respectivo autor, de modo que o Município de Kobe não poderá ser responsabilizado pelo mesmo.